Na última sexta-feira, 23, A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim, Edmilson Correia de Vasconcelos Júnior, do ex-deputado estadual Cirilo Antônio Pimenta Lima e dos ex-vereadores Aluísio Cosmo Lima e Francisco Neto Nogueira Lima. Eles são acusados de improbidade administrativa.
Segundo o prefeito em conversa com a nossa reportagem, o mesmo disse que o laudo enviado ao Ministério Público foi feito pelo Departamento dos Regimes de Previdência Social no Instituto de Previdência dos Servidores do Município ao qual constatava a ausência do repasse de RS 1,5 milhão no período de 2001 a 2008. O laudo foi feito como se todos os servidores do município fossem efetivados. Desta maneira o laudo apresentado não levou em conta que grande parte dos funcionários são contratados e tem os repasses feitos ao INSS e não ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município, como consta no laudo. Segundo o prefeito, o mesmo conseguiu na época uma liminar devido mostrar o erro cometido pelo fiscal ao qual foi acatado. Com a expiração da liminar, o ministério público veio novamente pedir o bloqueio dos bens dos acusados. Edmilson Junior ainda comentou que agora espera o julgamento do processo pelo judiciário local para que seja resolvida esta situação, pois o próprio relatório final da auditoria do Ministério da Previdência Social decidiu pelo arquivamento do processo, tendo em vista o saneamento das irregularidades apontadas pela auditoria.
O prefeito Edmilson Junior encaminhou a nossa reportagem a documentação com o laudo final emitido pelo Ministério da Previdência Social, onde mostra o arquivamento do processo.
VEjam o Documento:
Fonte: http://www.osertaoenoticia.com/2012/03/prefeito-edmilson-junior-apresenta.html
